As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos na mesma, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da DTF Transfer (Loja Online) pela Ladocativo, empresa com sede na Estrada Nacional Número Um, Edificio Arcadia Parque, Bloco 1, 3º J 3780-294 Anadia, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 510611923, doravante apenas designada “DTFtransfer“.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.dtftransfer.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Informações de Produtos e Preços
A DTFtransfer informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A DTFtransfer compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A DTFtransfer apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela DTFtransfer a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
A DTFtransfer é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Ladocativo, Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na DTFtransfer são propriedade da Ladocativo, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da DTFtransfer.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da DTFtransfer. A DTFtransfer não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de Pagamento
A DTFtransfer disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB Way
- Cartão de Crédito
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a DTFtransfer irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de Compra na DTFtransfer
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na DTFtransfer podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na DTFtransfer.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a DTFtransfer compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na DTFtransfer os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
ENTREGA
- A encomenda será enviada no prazo de 10 dias úteis após confirmação do pagamento.
2. O cumprimento do prazo referido no número anterior pode ser livremente alterado pela DTFtransfer, designadamente na ocorrência de circunstâncias excecionais, imprevistas, e dependendo da zona a efetuar a entrega.
3. A DTFtransfer, apenas procede ao envio da encomenda após liquidação do preço da totalidade dos produtos encomendados, bem como dos respetivos custos de envio.
CUSTOS DA ENTREGA
As encomendas até 300€ terão custo de 5,69 + iva. Encomendas superiores a 300€ serão de entrega gratuita. Válido para território nacional.
Os custos identificados no número um da presente cláusula podem ser alterados pela DTFtransfer, sem aviso prévio.
Cancelamento da Encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a DTFtransfer através do seguinte contacto de e-mail: order@dtftransfer.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A DTFtransfer não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A DTFtransfer reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à DTFtransfer.
Política de Devoluções
Apesar de verificarmos os ficheiros antes de impressão, não nos responsabilizamos por erros ou falhas técnicas nos ficheiros enviados pelos nossos clientes. Assim, não aceitamos devoluções salvo quando estiver em causa algum defeito imputável à DTF Transfer. Nesses casos, o cliente deverá expor a sua situação através do email dtftransferpt@gmail.com e aguardar resposta no prazo de 48H úteis.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail order@dtftransfer.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na DTFtransfer. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A DTFtransfer deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à DTFtransfer através do contacto de e-mail order@dtftransfer.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na DTFtransfer, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A DTFtransfer não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A DTFtransfer não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de Dados Pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei Aplicável – Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, informam-se todos os consumidores que, em caso de litígio derivado dos nossos fornecimentos de bens e serviços poderão recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo, infra identificadas:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Email: triave@gmail.com
Tel: 253 422 410 - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Email: cicap@mail.telepac.pt
Tel: 225 508 349 /225 029 791 - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/ director@centroarbitragemlisboa.pt
Tel: 218 807 030 - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Email: cniacc@unl.pt
Tel: 213 847 484 - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Email: support@consumidoronline.pt
Tel: 289 823 135
